Questão 2650121

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2650121

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2020 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Céu Azul

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Céu Azul, assinale a alternativa correta, quanto à investidura em cargo público:

Alternativa A:
A nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, a idade mínima de 18 (dezoito) anos, a aptidão física e mental e nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo são os requisitos para a investidura em cargo público.
Alternativa B:
A investidura em cargo em comissão ou função gratificada exige seleção prévia para a nomeação.
Alternativa C:
Estrangeiros não poderão ser nomeados a cargos, empregos e funções públicas.
Alternativa D:
A investidura em cargo público ocorrerá com a homologação do resultado do concurso e não com a posse.