Questão
ID 265002Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Anulação dos Atos Administrativos, Ratificação
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Ivaí
Leia o excerto abaixo:
“________ é aquele que nasce com vício insanável, normalmente resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos, ou de defeito substancial em algum deles (por exemplo, o ato com motivo inexistente, o ato com objeto não previsto em lei e o ato praticado com desvio de finalidade).”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima: