Questão 2650010

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2650010

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2020 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Céu Azul

Sobre as assertivas a seguir, assinale o que for correto.

Alternativa A:
O ato administrativo não pode ser desfeito pela própria administração pública, necessitando da provocação do interessado.
Alternativa B:
O contrato de gestão é uma forma de ajuste entre a Administração Pública Direta e entidades da Administração Indireta ou entidades privadas que atuam paralelamente ao Estado.
Alternativa C:
O princípio da publicidade visa a evitar que a administração pública no exercício da atividade administrativa atue de forma a prejudicar ou beneficiar determinados administrados.
Alternativa D:
A abertura de sindicância administrativa é suficiente para que a Administração Pública aplique as penas que impliquem perda de cargo para funcionário estável, a demissão.