Questão 2650005

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2650005

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2020 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Céu Azul

Das proposições a seguir, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual e municipal.
Alternativa B:
Compete ao Senado Federal o processo de julgamento do Presidente da República nos crimes comuns.
Alternativa C:
Compete ao Senado Federal aprovar previamente, por voto aberto, após arguição em sessão pública, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Alternativa D:
O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar originariamente nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.