Questão 2649932 de Direito Sanitário e Saúde - UNIOESTE 2020

Questão

ID 2649932

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Evolução Histórica e Construção do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2020 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Céu Azul

Sabemos que o Sistema Único de Saúde (SUS) não foi estruturado de uma só vez. Diversas medidas estabelecidas ao longo dos anos permitiram a estruturação de seu complexo sistema, algumas delas antes mesmo da sua implementação efetiva. Sobre a estruturação do SUS, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
Em 2006, foi firmado o Pacto pela Saúde, entre o Ministério da Saúde (MS) e as secretarias estaduais e municipais de saúde. As três dimensões previstas no Pacto foram: o Pacto pela Vida, o Pacto de Gestão e o Pacto em Defesa do SUS.
Alternativa B:
O Pacto Plurianual (PPA) foi assim denominado por ser reformulado a cada 04 (quatro) anos para englobar a gestão do governo eleito sem ultrapassar o período de 01 (um) mandato.
Alternativa C:
No ano de 2013, o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) foi substituído pelo Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB), que passou a ser o programa vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica.
Alternativa D:
Em 1964, antes da implementação do SUS, uma Lei Federal estabeleceu os Fundos de Saúde, instrumentos de gestão para a administração financeira dos recursos alocados pelas três esferas do governo.

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Questão 2649932

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