Questão 264985

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 264985

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Cassação, Cassação dos Atos Administrativos

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Ipiranga

Podemos afirmar que a cassação consiste na retirada do ato administrativo em decorrência:

Alternativa A:
Da ineficácia do ato por conta de uma recusa infundada.
Alternativa B:
De ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato com a nova realidade jurídica instaurada.
Alternativa C:
De sua invalidade, reconhecida judicial ou administrativamente, preservando-se os direitos dos terceiros de boa-fé.
Alternativa D:
Do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato.
Alternativa E:
De ser expedido outro ato fundado em competência diversa da do primeiro, mas que projeta efeitos antagônicos ao daquele, de modo a inibir a continuidade da sua eficácia.