Questão
ID 2649799Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Franca
Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos.