Questão 2649782

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2649782

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Franca

Em conformidade com o preceituado no Código Tributário Nacional, apresenta-se como hipótese de exclusão do crédito tributário:

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