Questão 264975

Pedagogia · 2026

Questão

ID 264975

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Composição dos Níveis Escolares

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A LDB 9.394/96, no seu Artigo 38, parágrafo 1º, define os limites de idade para a realização de exames supletivos. Essa base legal é a que sustenta a estrutura do ENCCEJA. Analise o caso hipotético: João possui 17 anos e deseja obter a certificação do Ensino Médio via ENCCEJA para ingressar em um curso técnico. De acordo com a legislação vigente e as regras do exame, João:

Alternativa A:
Poderá realizar a prova para o Ensino Médio, pois a idade mínima é de 15 anos.
Alternativa B:
Não poderá realizar a prova para o Ensino Médio, pois a idade mínima exigida é de 18 anos completos na data do exame.
Alternativa C:
Poderá realizar a prova, mas o certificado só será emitido quando ele completar 18 anos.
Alternativa D:
Poderá realizar a prova apenas se estiver regularmente matriculado em um curso de EJA presencial.
Alternativa E:
Poderá realizar a prova se obtiver autorização judicial específica para antecipação de certificação.

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