Questão 2649693

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2649693

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Flores

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de outras providências. De acordo com o Art. 7º dessa lei, que trata dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A participação da comunidade na gestão e controle das ações de saúde não é prevista entre os princípios do SUS.
Alternativa B:
O acesso aos serviços de saúde no SUS é restrito à população de baixa renda, conforme avaliação da assistência social municipal.
Alternativa C:
A descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo é um dos princípios que orientam o SUS.
Alternativa D:
A organização dos serviços públicos de saúde deve priorizar a duplicidade de meios para garantir eficiência e agilidade no atendimento.

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