Questão
ID 2649651Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Flores
Em auditoria, constatou-se que o Ministério da Saúde estruturou e avaliou política nacional de alimentação e nutrição, com apoio técnico às demais esferas. Segundo o artigo 16, IX, da Lei n° 8.080/1990, tal atuação é: