Questão 2649636

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2649636

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Flores

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) fixa princípios que vinculam a organização e o funcionamento do SUS, com impacto direto na formatação da rede assistencial e na definição de políticas públicas. Considerando o art. 7º, incisos I e II, assinale a alternativa que reproduz, de modo fiel, os comandos normativos referentes a universalidade e integralidade.

Alternativa A:
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e integralidade como conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
Alternativa B:
Universalidade e integralidade restritas a grupos de risco previamente definidos.
Alternativa C:
Universalidade condicionada à regionalização urbana, integralidade apenas para vigilâncias.
Alternativa D:
Universalidade limitada por renda e contribuição, integralidade como atuação exclusiva hospitalar.

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