Questão 2649558

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2649558

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2021 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Flores

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é vedado ao município cobrar imposto sobre o Patrimônio de outros entes da federação.

II. O conceito de tributo refere-se a uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

Marque a alternativa CORRETA: