Questão
ID 2649555Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2021 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Flores
Analise as afirmativas a seguir:
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. Assim, sempre que um tributo é arrecadado, o ente público beneficiado deve creditar o valor em conta bancária específica do cidadão que recolheu o valor devido.
II. No Brasil, é vedado ao município cobrar imposto sobre os serviços de outros entes da federação.
Marque a alternativa CORRETA: