Questão 264954

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 264954

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Dispensa de Empregados Públicos, Efetividade dos Agentes Públicos, Perda da Estabilidade

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Câmara Municipal de Piraí do Sul

A estabilidade no serviço público é a garantia de emprego ao servidor público após um determinado período de tempo. Seu maior objetivo é garantir a continuidade dos serviços, protegendo o servidor e o estado de práticas de um ou outro governado em detrimento ao interesse público. Isto garante uma impessoalidade ao trabalho público, isenta de opiniões partidárias ou pressões políticas. Sobre a estabilidade dos servidores, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O servidor público estável jamais perderá seu cargo.
Alternativa B:
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Alternativa C:
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Alternativa D:
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele não poderá ser reintegrado.
Alternativa E:
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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