Questão
ID 2649529Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2021 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Flores
Analise as afirmativas a seguir:
I. O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é garantido às crianças e adolescentes brasileiros por meio da legislação vigente.
II. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um direito das crianças e adolescentes brasileiros, garantido a partir dos nove anos de idade, apenas.
Marque a alternativa CORRETA: