Questão 264947

O fracionamento poderá ser utilizado para fins de contratação direta.

Quanto à licitação de serviços, não é necessária a avaliação sobre a responsabilidade técnica.

Na contratação para aquisição de bens, o prazo mínimo para a apresentação de propostas ou de lances é de 10 (dez) dias úteis.

A Nova Lei de Licitações prevê também como critério para definição de modalidades o valor do contrato.

O administrador deverá sempre se atentar aos prazos “mínimos” para a apresentação de propostas ou de lances estabelecidos em lei, não podendo, a seu critério fixar um prazo maior.