Questão 264925

Pedagogia · 2026

Questão

ID 264925

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Educação de Jovens e Adultos - Enceja e Proeja - Decretos e Portarias

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), em seu Artigo 37, estabelece que a Educação de Jovens e Adultos deve considerar as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. O ENCCEJA, ao atuar como o principal exame dessa natureza no país, deve observar as seguintes normativas operacionais, exceto:

Alternativa A:
Os editais anuais publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Alternativa B:
As portarias emanadas pelo Ministério da Educação (MEC) que regulamentam a oferta de exames de certificação.
Alternativa C:
A competência das Secretarias Estaduais de Educação e Institutos Federais para a emissão dos certificados e declarações de proficiência.
Alternativa D:
As diretrizes curriculares nacionais da EJA que prezam pela flexibilidade e valorização dos saberes prévios.
Alternativa E:
A obrigatoriedade de frequência mínima em cursos presenciais preparatórios como pré-requisito para a inscrição no exame.

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