Questão 264919 de Direito Previdenciário - FGV 2024

Questão

ID 264919

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição, Lei Nº 9.796/1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os RPPS na Contagem Recíproca

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

Carla era assistente administrativo em uma empresa privada há 5 anos.

Após dedicar-se intensamente aos estudos, ela logrou aprovação no concurso público para analista previdenciário da entidade MACAEPREV. Radiante com a boa notícia, Carla iniciou os procedimentos visando à sua posse, e agora tem dúvida se os 5 anos que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social poderão ser aproveitados em seu novo cargo público. Diante da situação e da Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Não é previsto em Lei a contagem de tempo de contribuição de um regime previdenciário em outro.
Alternativa B:
Será possível contabilizar 50% do tempo de contribuição do RGPS para o regime próprio de previdência social.
Alternativa C:
A contagem recíproca do tempo de contribuição entre os regimes previdenciários é garantida, mas com um redutor denominado “pedágio”.
Alternativa D:
É assegurada, integralmente, a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o RGPS e o regime próprio de previdência social.
Alternativa E:
Será possível contabilizar o dobro do tempo de contribuição do RGPS para o regime próprio de previdência social.

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