Questão 2648993

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2648993

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação inclui uma série de outros direitos assegurados ao aluno.

Assinale a opção que indica, corretamente, um desses direitos.

Alternativa A:
O direito de definir os conteúdos curriculares básicos da sua própria formação.
Alternativa B:
O direito de recusa ao ensino formal, caso não esteja de acordo com seus interesses.
Alternativa C:
O direito à não frequentação da escola, caso não tenha acesso próximo à sua residência.
Alternativa D:
O direito a vantagens no acesso e na permanência na escola, conforme o seu rendimento.
Alternativa E:
O direito a contestar os critérios avaliativos e recorrer às instâncias superiores na escola.

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