Questão
ID 264895Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social, Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Considere o seguinte caso hipotético: uma entidade assistencial, após fiscalização da Receita Federal, teve cancelado o certificado que lhe reconhecia a condição de Entidade Beneficente de Assistência Social.
Os atos de cancelamento da imunidade tributária: