Questão 2648823

O direito de propriedade impede de forma absoluta a privação dos bens do indivíduo.

Ninguém poderá ser considerado como culpado até que se prove o contrário.

Os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição são um rol taxativo.

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.

O habeas corpus e o mandado de segurança são ações constitucionais gratuitas.