Questão 2648664

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2648664

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Prudentina de Desenvolvimento

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total

Alternativa A:
o valor estabelecido em contrato, conforme vencedor da licitação estabelecida nos moldes da Lei n° 8.666/93.
Alternativa B:
o valor orçado pelo ente público, e o repasse ao contribuinte será realizado de acordo com o m² de cada imóvel beneficiado pela melhoria pública.
Alternativa C:
a capacitada contributiva do proprietário do imóvel beneficiado.
Alternativa D:
a Receita de Capital arrecada durante período pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, durante o período.
Alternativa E:
a despesa realizada e, como limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

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