Questão 2648653

Planejamento de curto prazo, mediante aprovação do Plano Plurianual, envolvendo o ano presente e os próximos 5 (cinco) exercícios orçamentários.

Planejamento de médio prazo, mediante aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, contendo os limites máximos para a dívida pública fundada bruta.

Execução do orçamento público, mediante as fases de arrecadação e recolhimento das receitas públicas e de empenho, liquidação e pagamento das despesas públicas.

Monitoramento e avaliação do orçamento público, mediante realização de auditorias independentes pelos órgãos de controle interno do ente público responsável pela orçamentação.

Aprovação do orçamento público, mediante outorga da Lei Orçamentária pelo Poder Executivo, consultados previamente o Tribunal de Contas e o Poder Legislativo.