Questão 2648420

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 2648420

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregados Eleitos Membros da CIPA

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Prudentina de Desenvolvimento

Conforme estabelecido na Norma Regulamentadora n° 5, os membros eleitos para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

Alternativa A:
só podem ser demitidos sem justa causa e com pagamento de multa adicional de um salário por ano trabalhado.
Alternativa B:
podem ser dispensados em caso de Planos de Demissão Voluntária coletivos que atinjam mais de 50% do total de colaboradores.
Alternativa C:
só podem ter os contratos de trabalho rescindidos sem justa causa após um ano depois do término do mandato.
Alternativa D:
não podem ser dispensados em qualquer hipótese enquanto durar o mandato, observando-se que podem ser reeleitos uma vez.
Alternativa E:
não podem ser dispensados, em qualquer circunstância, durante mandato e até um ano após o término deste.