Questão 2648395 de Direito Financeiro - VUNESP 2022

Questão

ID 2648395

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Prudentina de Desenvolvimento

A Lei n° 4.320/64 estabelece que há duas categorias de receita, Receitas Correntes e Receitas de Capital, sendo que:

Alternativa A:
as Receitas Correntes incluem receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, e as Receitas de Capital abrangem as receitas provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos.
Alternativa B:
as Receitas Correntes incluem receitas provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos, e as Receitas de Capital abrangem as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
Alternativa C:
as Receitas Correntes incluem o superávit do Orçamento Corrente, e as Receitas de Capital abrangem as receitas tributárias.
Alternativa D:
as Receitas Correntes incluem receitas patrimonial, agropecuária e industrial, e as Receitas de Capital abrangem as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
Alternativa E:
as Receitas Correntes incluem receitas patrimonial, agropecuária e industrial, e as Receitas de Capital abrangem as receitas provenientes das receitas tributárias.