Questão 2648392

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2648392

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Prudentina de Desenvolvimento

Quanto à revogação e anulação do processo licitatório, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
Alternativa B:
A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade gera, em regra, obrigação de indenizar.
Alternativa C:
A nulidade do procedimento licitatório poderá induzir à invalidação do contrato.
Alternativa D:
O desfazimento do processo licitatório dar-se-á independentemente do contraditório e da ampla defesa.
Alternativa E:
A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de revogação.