Questão 2648386

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 2648386

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE SP

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Prudentina de Desenvolvimento

Em matéria de licitação, assinale a alternativa correta de acordo com as Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Alternativa A:
O preço final do produto ofertado pelos proponentes pode incluir os tributos e demais encargos a serem suportados pelo ofertante.
Alternativa B:
O tabelamento de um produto basta para dispensar a administração pública de adquiri-lo mediante o competente certame licitatório.
Alternativa C:
Em procedimento licitatório, é vedada a exigência de qualquer documento que configure compromisso de terceiro alheio à disputa.
Alternativa D:
Em procedimento licitatório, pode a Administração impedir a participação de empresas que estejam em recuperação judicial.
Alternativa E:
Em procedimento licitatório, é admitida a exigência de comprovação de quitação de anuidade junto a entidades de classe como condição de participação.