Questão 2648374

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2648374

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Homologação

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Prudentina de Desenvolvimento

Qual é o ato administrativo praticado durante o processo licitatório que atesta que todos os requisitos do procedimento, licitatório ou não, necessários à contratação ocorreram regularmente? Tal ato gera direito à contratação? Cabe delegação do referido ato?

Alternativa A:
Homologação. A homologação não gera direito à contratação. Trata-se de ato indelegável.
Alternativa B:
Adjudicação. A adjudicação não gera direito à contratação. Trata-se de ato delegável.
Alternativa C:
Habilitação. A habilitação não gera direito à contratação. Trata-se de ato indelegável.
Alternativa D:
Homologação. A homologação da licitação gera direito à contratação. Trata-se de ato delegável.
Alternativa E:
Adjudicação. A adjudicação gera direito à contratação. Trata-se de ato indelegável.

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