Questão 2648237

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2648237

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Prudentina de Desenvolvimento

No que tange à legislação da saúde (Lei nº 8.080/90), podemos afirmar que:

Alternativa A:
o dever do Estado de garantir a saúde é exclusivo, estando eximidas desse encargo as empresas e a sociedade.
Alternativa B:
a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Alternativa C:
cabe à União, aos Estados e aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Alternativa D:
os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) podem, a seu critério, permitir a presença, junto à parturiente, de pelo menos um acompanhante durante o período de trabalho de parto.
Alternativa E:
é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.