Questão 2648234

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2648234

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Afetação e Desafetação

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Prudentina de Desenvolvimento

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que

Alternativa A:
tanto a afetação quanto a desafetação de bens públicos podem ser expressas (formais) ou tácitas (materiais), e quando formais devem respeitar o princípio da simetria e a hierarquia dos atos jurídicos.
Alternativa B:
a afetação e a desafetação podem decorrer da utilização ou não de determinado bem público pelos administrados.
Alternativa C:
a partir da nova Lei de Licitações, o leilão se torna a modalidade de licitação a ser utilizada exclusivamente na alienação de bens imóveis da Administração Pública.
Alternativa D:
para a alienação de bens públicos imóveis é necessário somente que haja a desafetação, justificativa ou motivação, avaliação prévia e licitação.
Alternativa E:
a concessão de direito real de uso é o contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública concede o uso privativo de bens públicos, obrigatoriamente de forma remunerada, por tempo indeterminado.