Questão 2648231

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2648231

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 13.019/2014 - MROSC (Parcerias com OSC)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Prudentina de Desenvolvimento

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 13.019/14.

Alternativa A:
A comissão de monitoramento e avaliação é o órgão criado pelo poder público para atuar como instância consultiva, na respectiva área de atuação, na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Alternativa B:
Aplicam-se as exigências contidas na Lei nº 13.019/14 às parcerias entre a administração pública e os serviços sociais autônomos.
Alternativa C:
A administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até um ano após o respectivo encerramento.
Alternativa D:
Será impedida de participar da comissão de seleção pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público.
Alternativa E:
A homologação do chamamento público gera direito para a organização da sociedade civil à celebração da parceria.