Questão 2648226

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2648226

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Apresentação de Propostas e Lances

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Prudentina de Desenvolvimento

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Alternativa A:
O edital de licitação deverá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas.
Alternativa B:
O leilão deverá ser cometido a leiloeiro oficial e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
Alternativa C:
É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo e é obrigatória elaboração de projeto básico previamente à licitação.
Alternativa D:
Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
Alternativa E:
A garantia de proposta não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação.