Questão 2648217

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2648217

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Prudentina de Desenvolvimento

Assinale a alternativa correta sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

Alternativa A:
Foi nos Estados Unidos que surgiu pela primeira vez as Comissões Parlamentares de Inquérito.
Alternativa B:
No plano federal, o Senado detém a legitimidade exclusiva para instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito.
Alternativa C:
Na hipótese de controle judicial dos atos da CPI, o mandado de segurança deve indicar como autoridade coatora a Mesa do Senado.
Alternativa D:
A CPI deve ter por objeto um fato, seja ele determinado ou indeterminado, singular ou múltiplo.
Alternativa E:
As Comissões Parlamentares de Inquérito não possuem a competência para anular atos do Poder Executivo.