Questão
ID 2648160Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita
A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A Lei 8.142 também dispõe de outro item importante para o Sistema Único de Saúde (SUS).
É correto afirmar que a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe