Questão 2648155

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2648155

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita

Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, a administração pública municipal direta, indireta ou funcional, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e, também

Alternativa A:
o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos no Município são irredutíveis.
Alternativa B:
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não podendo ser exercido por estrangeiros.
Alternativa C:
o prazo de validade do concurso público será de 5 (cinco) anos, prorrogável uma vez por igual período.
Alternativa D:
os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.

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