Questão 264812

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 264812

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Alíquota, Base de Cálculo, Contribuição sobre a Receita dos Concursos de Prognósticos, Sobre a Receita de Concursos de Prognósticos

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

No Brasil temos diversos tributos, entre impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios, gerando a necessidade de atenção e atualização constante daqueles que atuam na área tributária e financeira.

A respeito da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Tem sua arrecadação vinculada a pagamento de benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social.
Alternativa B:
Pode ser usada para pagamentos de benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social e benefícios assistenciais da Seguridade Social.
Alternativa C:
Não está sendo cobrada atualmente, por ainda não ter sido regulamentada.
Alternativa D:
Passou a ser cobrada depois da Reforma da Previdência de 2019 e destina-se ao pagamento de benefícios previdenciários da Seguridade Social.
Alternativa E:
É cobrada desde antes da Reforma da Previdência de 2019, destinando-se ao pagamento de benefícios assistenciais da Seguridade Social.

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