Questão
ID 2648094Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.257/2010 - Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de Julho de 2010, para Dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec, sobre o Reconhecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, sobre as Transferências
Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita
O estado de calamidade pública ocorre quando a intensidade do desastre apresentar certas características que ocasionam a necessidade de recursos para restabelecer a situação de normalidade.
Sobre as características do estado de calamidade pública podemos citar, exceto