Questão 264809

Em relação às diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, analise as afirmativas a seguir.

I. Os contratos das operações de empréstimos pessoais concedidos com recursos do plano de benefícios aos seus participantes e assistidos devem conter cláusula de consignação em pagamento da reserva até o valor estipulado para o instituto do resgate.

II. A EFPC deve observar, em relação aos recursos de cada plano, o limite de até 100% (cem por cento) no segmento de renda fixa e, adicionalmente, até 80% (oitenta por cento) dos recursos de cada plano em ativos financeiros de renda fixa de emissão, com obrigação ou coobrigação, de instituições financeiras não bancárias e de cooperativas de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

III. A EFPC deve observar, em relação aos recursos garantidores de cada plano, o limite de até 15% (quinze por cento) no segmento de operações com participantes no conjunto de empréstimos pessoais concedidos com recursos do plano de benefícios aos seus participantes e assistidos e dos financiamentos imobiliários concedidos com recursos do plano de benefícios aos seus participantes e assistidos.

Está correto o que se afirma em