Questão 2647813

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2647813

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2020 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa B:
O Município reger-se-á por Constituição Municipal, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa C:
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por maioria dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa D:
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em três turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.