Questão
ID 2647738Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2019 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista
São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I– Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
II– Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
III – Ter garantia de sigilo nas informações prestadas;
IV– Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;
V – Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;
São corretas: