Questão
ID 2647515Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo
Ano: 2021 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Guanhães
Julgue as afirmativas abaixo, considerando a temática Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Caso a denominação dada ao serviço prestado não esteja prevista no rol da lei regulamentadora, não há incidência do ISSQN.
( ) O sujeito passivo da obrigação tributária relativa ao pagamento do ISSQN é denominado contribuinte quando for o próprio prestador do serviço.
( ) A base de cálculo do ISSQN é o preço arbitrado pelo município, mediante pesquisa de mercado.
( ) A cada município compete estabelecer as alíquotas mínima e máxima do ISSQN.
( ) Aos municípios é permitido atribuir responsabilidade a terceira pessoa que esteja vinculada ao fato gerador pelo crédito tributário referente ao ISSQN.
Marque a alternativa que apresente a sequência CORRETA, de cima para baixo: