Questão
ID 2647514Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Decadência
Ano: 2021 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Guanhães
Associe os termos da Coluna X com as definições da Coluna Y.
Coluna X | Coluna Y |
( 1 ) Decadência | ( ) Trata-se de causa de exclusão de crédito tributário sempre decorrente de lei que especifique condições e requisitos para sua concessão. |
( 2 ) Prescrição | ( ) Forma de extinção do crédito tributário quando há a perda do prazo estabelecido em lei para ajuizamento da ação fiscal. |
( 3 ) Anistia | ( ) Extinção do crédito tributário em virtude do não exercício do direito de cobrá-lo no prazo legal. |
( 4 ) Isenção | ( ) Abrange exclusivamente infrações anteriores à vigência da lei instituidora. |
Marque a alternativa que apresente a sequência CORRETA, de cima para baixo: