Questão 2647478

De acordo com a apuração realizada em 2021, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), os tributos federais e estaduais respondem por cerca de 40,7% do preço da gasolina. Portanto, independentemente das discussões sobre a política de preços praticada pela Petrobras, não há como negar que a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis. A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira, 13/10/2021, o texto do projeto de lei que altera a forma como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é calculado sobre os combustíveis. A matéria ainda será analisada pelo Senado. Pautando-se em seus conhecimentos sobre a política fiscal brasileira e o texto acima, é possível afirmar que a principal característica do ICMS é: