Questão 2647424

A educação é um direito constitucionalmente assegurado a todos, inerente à dignidade da pessoa humana, por isso o Estado tem o dever de prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - Acesso público e gratuito ao ensino fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

II - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

III - Educação infantil gratuita, somente, às crianças de até 03 (três) anos de idade.

Assinale a alternativa CORRETA.