Questão 2647402

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, permitindo reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

A escola não poderá, de forma alguma, reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e estudos posteriores.

a educação básica poderá organizar-se, somente em séries anuais com base na idade, sexo ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem o recomendar.

A carga horária anual será de seiscentas horas para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.