Questão 2647333

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2647333

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Restituição e Compensação

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara Municipal de Guarujá


Os Impostos a Recuperar registram os créditos tributários que a empresa pode reaver, com base em compensação ou restituição. A propósito deste assunto, analise as proposições abaixo.

I. PIS e o COFINS não são passíveis de recuperação.

II. Entre os argumentos que justificam a retenção do IR nos pagamentos de rendimentos a terceiros é que, com isso, transfere-se para o agente com maior capacidade econômica a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.

III. Na atualidade, toda responsabilidade pela retenção exclusiva na fonte é na modalidade restituição ao invés de antecipação.

IV. Os pagamentos à mão-de-obra de pessoas físicas geram créditos de PIS e COFINS.

Está(ão) correta(s) apenas

Alternativas da questão 2647333
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