Questão 2647169

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2647169

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara Municipal de Guarujá

Fulano, agente responsável pela coordenação de licitações em determinada unidade, instrui processo administrativo com o objetivo de viabilizar a contratação direta dos serviços de aluguel de computadores. Na sua justificativa, informa que o prazo estimado para o contrato é de 06 (seis) meses, estando previsto para gastos com a contratação valor de R\$ 7.000,00 (sete mil reais). Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A contratação de serviços essenciais, como acima apontado, pode ser dispensada de prévia reserva orçamentária.
Alternativa B:
A comprovação da economicidade, na contratação direta, será realizada mediante declaração do agente responsável pela contratação, ficando dispensada a sua comprovação.
Alternativa C:
Caso realizada a contratação direta em função do valor, o contrato pode ser prorrogado em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor previsto para a contratação.
Alternativa D:
A Administração precisa dispor da efetiva disponibilidade financeira para efetuar a contratação.
Alternativa E:
O processo de contratação direta deverá contar com a justificativa do preço praticado e a razão para a escolha do fornecedor do serviço.

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