Questão 2647152

Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel.

Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, o locador não poderá rescindir o contrato, mas apenas exigir perdas e danos.

Salvo disposição em contrário, o locatário não goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis.

O locatário é obrigado a restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, sem deteriorações, não se admitindo a justificativa de que as deteriorações são naturais ao uso regular empregado.

A locação por tempo determinado não cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, dependendo de notificação ou aviso ao locatário.