Questão 2647140

A teoria da eficácia horizontal direta defende que a incidência dos direitos fundamentais deve ser estendida às relações privadas mediante intermediação legislativa.

Os direitos fundamentais, na dimensão objetiva, são vistos como um conjunto de valores ou fins a que a ação estatal deve perseguir, podendo ser utilizados como critérios de controle da ação estatal.

O postulado da proporcionalidade se destina a definir o âmbito de aplicação das regras constitucionais.

Considerando que os direitos fundamentais defendem os particulares de ações do poder público, o Supremo Tribunal Federal entende que tais direitos não se aplicam às relações privadas.

Os direitos fundamentais de quarta dimensão estão diretamente ligados à igualdade material, compreendendo os direitos sociais, econômicos e culturais.